A Câmara Municipal de Teresina começou a analisar o projeto de lei enviado pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), que solicita autorização para contratar uma operação de crédito de R$ 435 milhões junto ao Banco do Brasil . A proposta tem como objetivo quitar integralmente a chamada “Operação BB 500”, firmada em 2022, e não representa a entrada de novos recursos nos cofres públicos. Segundo a justificativa, a renegociação permitirá melhores condições financeiras, como taxa de juros de 1%, isenção de tarifa por liquidação antecipada e carência de um ano.
O projeto foi encaminhado inicialmente às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, onde começa sua tramitação. Em seguida, será analisado pela Comissão de Finanças antes de seguir para votação em plenário. A proposta destaca que a nova operação está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e com a Resolução CMN nº 4.995/2022, e que as parcelas de amortização e juros já estão previstas no planejamento orçamentário do município.
A Prefeitura de Teresina indicou como garantia da operação a vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais. O projeto reforça que a medida trata exclusivamente do refinanciamento da dívida existente, sem impacto direto na geração de novos recursos. A intenção é substituir o contrato anterior por outro mais vantajoso, reduzindo os encargos financeiros que vinham comprometendo o equilíbrio das contas públicas.
Economia de R$ 100 milhões
De acordo com o prefeito Sílvio Mendes, a renegociação representa uma economia de R$ 100 milhões para o município. Ele explicou que os empréstimos originais, contratados na gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa, somavam R$ 620 milhões e foram firmados em condições consideradas desfavoráveis. Parte do saldo já pago foi abatido, e o restante devolvido ao banco para readequação contratual, o que permitiu a reformulação da dívida em termos mais acessíveis.
A gestão municipal afirma que a nova operação dará fôlego financeiro à Prefeitura, permitindo a redução dos custos da dívida e evitando que o município continue arcando com juros elevados. A taxa de 1% e a carência de um ano são apontadas como fatores decisivos para a economia projetada. O prefeito ressaltou que a medida não envolve novos empréstimos, mas sim a reestruturação de compromissos já assumidos, com impacto direto na saúde fiscal da administração.
A tramitação do projeto ocorre em meio a debates sobre a responsabilidade na gestão das finanças públicas e a necessidade de ajustes nos contratos herdados de administrações anteriores. A expectativa é que, após análise nas comissões, o texto seja levado ao plenário para votação.