A Câmara Municipal de Teresina deve votar no dia 10 de setembro as contas do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) referentes aos exercícios de 2021 e 2023, após a Comissão de Finanças da Casa ter emitido parecer favorável à reprovação. O posicionamento acompanha a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que rejeitou por unanimidade as prestações de contas desses anos, apontando uma série de irregularidades.
Caso a votação siga o TCE e o relatório da Comissão de Finanças, o ex-prefeito Dr. Pessoa pode ficar inelegível. As contas de 2022 ainda não entrarão em análise, já que o prazo para defesa do ex-gestor foi prorrogado e encerra em 9 de setembro. Somente após essa etapa é que a Comissão de Finanças deve emitir relatório sobre o exercício. Com isso, a votação de 2022 será apreciada em momento posterior, enquanto os parlamentares focam neste mês nos anos de 2021 e 2023.
Entenda o caso
O TCE-PI identificou nas contas da Prefeitura de Teresina, durante a gestão de Dr. Pessoa, movimentações financeiras incompatíveis com as receitas arrecadadas, além de empenhos sem a devida disponibilidade financeira.
Também foi constatado o descumprimento das metas de resultado primário e nominal, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. As irregularidades foram registradas de forma unânime pelos conselheiros da Corte de Contas.
Outro ponto destacado no relatório técnico é o desequilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Teresina. O órgão apontou que a gestão municipal não conseguiu manter a estabilidade necessária no sistema previdenciário, agravando a situação das finanças públicas.