A Prefeitura de Teresina ingressou na Justiça para cobrar dívida de R$ 5.649.593,46 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos) do Centro Universitário do Piauí (UNIFAPI). O processo tramita na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda, no qual a Procuradoria do Município de Teresina pede o bloqueio de bens e ativos caso a empresa não pague o débito.
Conforme apurado pelo GP1 , a ação de execução fiscal foi ajuizada nessa terça-feira (20) e é resultado de sucessivas irregularidades cometidas pela empresa Assupero Ensino Superior LTDA, com nome fantasia UNIFAPI, no pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2016 a 2018. No pedido, foi apresentada a certidão de dívida ativa da empresa, que revelou que o valor dos créditos fiscais ultrapassa R$ 5 milhões.
Na ação de cobrança, é disposto que até a liquidação do débito tributário, a dívida está sujeita a atualização monetária pelo IPCA-E do IBGE, multa moratória de 0,33% ao dia, e juros de mora de 1% ao mês ou fração.
Dessa forma, o município de Teresina pediu a citação da UNIFAPI, a penhora e apreensão judicial dos bens. Caso a instituição não indique os bens penhoráveis para execução, é solicitado que ela seja condenada ao pagamento de multa de até 20% do valor total da causa por dificultar a ação e descumprir ordem judicial.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , nenhum responsável pela Assupero Ensino Superior LTDA foi localizado para comentar o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.