O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil para investigar a situação da disposição final de resíduos sólidos em Paes Landim, município administrado pelo prefeito Francinaldo Moraes (PT). A portaria foi publicada nesta segunda-feira (26).
O inquérito foi instaurado pelo promotor Juciano Marcos da Cunha Monte, após expirar o prazo do procedimento preparatório que tramitava na da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes.
Segundo o representante ministerial, o objetivo é apurar eventual descumprimento de legislação ambiental e sanitária, considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabeleceram prazos e obrigações para a eliminação dos lixões nos municípios e adoção de destinação final ambientalmente adequada.
Ao converter o procedimento preparatório em inquérito, o promotor Juciano Marcos determinou a notificação da Prefeitura de Paes Landim, para que encaminhe, no prazo de 10 dias, as seguintes informações:
- Informar o local atualmente utilizado para a destinação final dos resíduos sólidos, com identificação precisa da área;
- Esclarecer a modalidade de destinação final adotada (lixão, aterro controlado, aterro sanitário, transbordo, consórcio intermunicipal ou outra);
- Encaminhar registros fotográficos atuais do local de disposição final;
- Informar acerca da existência de licença ambiental válida, com o envio de cópia do respectivo ato administrativo, ou, em caso negativo, justificar formalmente sua inexistência; e
- Informar sobre a existência de Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS, com o envio de cópia integral, ou esclarecer se foi incorporado ao Plano Municipal de Saneamento Básico.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Francinaldo Moraes não se pronunciou sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.