O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou inquérito civil em desfavor da Fundação Municipal de Saúde (FMS), após denúncia de demora excessiva para realização de cirurgias. A investigação foi instaurada no dia 3 de outubro de 2025 pela promotora Luísa Cynobellina Andrade, da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.
A representante ministerial considerou que “o Ministério Público tem o dever de adotar medidas frente a vulnerabilidade da saúde, visando sempre proteger a população e melhorar as condições da saúde pública”.
Segundo a portaria publicada, já tramitava na promotoria um procedimento preparatório de inquérito civil. Com o fim do prazo de diligências nessa primeira etapa, a promotora concluiu que seria necessário aprofundamento na investigação da denúncia.
Outras investigações
O órgão já é alvo de outros procedimentos investigatórios junto ao Ministério Público do Piauí, todos com objetivo de apurar denúncias que giram em torno da prestação de serviço de saúde pública na capital piauiense. Somente no mês de outubro de 2025, foram cinco inquéritos instaurados em face da FMS.
Um deles tem como objeto a apuração de supostas irregularidades no Hospital Alberto Neto, no bairro Dirceu Arcoverde. Já o segundo trata da possível ausência de repasses a prestadores de serviços conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo clínicas e hospitais privados.
A terceira aborda a demora na realização de cirurgias nos hospitais, enquanto a quarta investigação é voltada para a apuração do não repasse da assistência financeira complementar destinada ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem das clínicas de hemodiálise conveniadas ao SUS. Por fim, o quinto inquérito foi instaurado após denúncias sobre a falta de ar-condicionado no Hospital Monte Castelo, na zona sul de Teresina.
No mês de novembro, mais uma investigação, desta vez relacionada a falta de repasses financeiros da FMS ao Centro Integrado de Reabilitação (Ceir). O sétimo inquérito promovido pelo MP-PI visa apurar denúncias de distribuição irregular de medicamentos, baseado em um procedimento preparatório que apontou indícios de falhas na distribuição de remédios no âmbito da rede pública municipal.
Outro lado
Por meio de nota, a FMS explicou que as cirurgias eletivas são realizadas em hospitais estaduais, sendo responsável apenas pelos encaminhamentos, que dependem da disponibilidade de cada unidade de saúde.
Leia a nota na íntegra:
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que as cirurgias eletivas em Teresina são realizadas em unidades hospitalares vinculadas ao Governo do Estado e ao Hospital Universitário. O encaminhamento dos pacientes ocorre conforme a disponibilidade de leitos e o perfil assistencial de cada instituição.
A FMS informa ainda que está se articulando com parceiros institucionais, como a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) para buscar soluções para ampliar a capacidade de atendimento de cirurgias eletivas, otimizar os fluxos de agendamento e garantir que os casos mais urgentes sejam priorizados com responsabilidade. Além disso, a instituição participa do grupo condutor estadual do Programa Nacional de Redução das Filas, criado pelo Ministério da Saúde, bem como das decisões pactuadas em Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
A FMS permanece à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.