O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório para apurar irregularidades funcionais, contratações ilegais e exercício irregular de funções na rede municipal de saúde do Município de Piracuruca, gerido pelo prefeito Marcelo Jatobá (PSD). A investigação tem como base uma denúncia anônima. O ato foi assinado pela promotora de Justiça Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, no dia 17 de dezembro de 2025.
De acordo com a portaria, a promotoria identificou indícios que justificam a continuidade das apurações, especialmente relacionados ao uso ampliado de contratações temporárias na área da saúde municipal.
Também conforme a portaria, foram citadas suspeitas de acumulação ilícita de cargos públicos, possível exercício de funções sem a devida habilitação legal, além de dúvidas quanto à efetiva prestação de serviços por agentes públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório ocorreu após a expiração do prazo prorrogado da fase inicial de apuração, sem que os fatos fossem esclarecidos de forma conclusiva.
Conforme a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, esse tipo de procedimento tem prazo de conclusão de 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, com a finalidade de complementar informações antes de uma decisão sobre abertura de inquérito civil ou arquivamento.
Fraudes em contrato com clínicas
A Prefeitura de Piracuruca já é alvo de duas investigações abertas no dia 12 de dezembro pela promotora Amina Macedo Santiago após denúncias.
As representações foram protocoladas pelos vereadores Manoel Francisco (Republicanos) e Thiago Tayllon (Republicanos), que apontaram fraude no contrato firmado pela prefeitura com a empresa Camboim Serviços Médicos Ltda, para serviços de endoscopia digestiva e com a Primeiros Passos Pediatria Ltda.
Segundo a denúncia, o médico que executa os serviços pela empresa Camboim Serviços Médicos Ltda não possui registro de especialização em endoscopia, violando normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Já em relação à Primeiros Passos Pediatria Ltda, os parlamentares relataram que ela foi contratada para prestar serviços de psiquiatria infantil, embora a médica que figura como sócia-administradora, Lívia Brunê de Abreu Paiva, possua apenas Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Pediatria, sem a especialização exigida para a execução do objeto contratado.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Marcelo Jatobá não se manifestou sobre as denúncias. O espaço está aberto para esclarecimentos.