O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) expediu uma recomendação para que o município de Monte Alegre do Piauí, administrado pelo prefeito Dijalma Mascarenhas , passe a divulgar a remuneração e os subsídios de todos os servidores municipais no Portal da Transparência. A medida deve ser cumprida no prazo de até 10 dias.
A Recomendação nº 02/2026 foi expedida pela Promotoria de Justiça de Gilbués no dia 29 de janeiro e solicita, ainda, a regularização integral do Portal da Transparência. De acordo com o documento, assinado pela promotora Lícia Cunha Rios, o município deixou de responder às notificações encaminhadas pelo MPPI para corrigir as falhas identificadas.
A determinação é válida para servidores efetivos, comissionados, temporários, agentes políticos e demais vínculos existentes com a administração municipal. Além dos salários, também deverão ser divulgados os subsídios recebidos pelos funcionários.
O Ministério Público reforça que as informações devem ser mantidas atualizadas de forma permanente, em conformidade com os critérios de transparência ativa previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Além da recomendação, a Promotoria de Gilbués notificou o prefeito de Monte Alegre do Piauí para que apresente resposta formal sobre as providências adotadas, acompanhada de documentação comprobatória. Caso o prazo de 10 dias não seja cumprido, o município poderá ser responsabilizado nas esferas cível, administrativa e criminal, com possibilidade de ajuizamento de ação civil pública.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Dijalma Mascarenhas não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.