A Justiça da 10ª Zona Eleitoral recebeu formalmente a denúncia criminal oferecida contra o presidente da Câmara Municipal de Picos , José Rinaldo Cabral Pereira Filho , o "Rinaldinho", e mais quatro pessoas. A decisão, assinada nessa sexta-feira (20) pelo juiz eleitoral Adelmar de Sousa Martins , inaugura a fase de instrução da ação penal eleitoral, rejeita as preliminares defensivas apresentadas pelos réus e afasta a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal — vedado para crimes com pena mínima igual ou superior a quatro anos.
Figuram no banco dos réus, além do presidente, o indivíduo Luiz Caetano de Sousa Júnior, conhecido como "Gingado", seu cabo eleitoral; e os executores diretos do esquema: Rogélio Francisco da Luz, Deivid Ribeiro de Sousa e Maria Sandra Bezerra de Sousa. Todos respondem pelo crime eleitoral de transporte irregular de eleitores, que prevê pena de reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.
Os fatos remontam ao dia 15 de novembro de 2020. Por volta das 11 horas, uma equipe da Polícia Federal se deslocou até a Unidade Escolar Landri Sales, no centro de Picos, para investigar denúncia de transporte irregular apresentada ao Juízo da 10ª Zona Eleitoral. No local, advogadas relataram que uma van conduzida por Rogélio Francisco da Luz circulava pela região levando eleitores até os locais de votação e ainda permitia que eles se alimentassem gratuitamente em um trailer antes de votar — indícios inequívocos de aliciamento eleitoral. Deivid e Maria Sandra coordenavam a logística, indicando os endereços dos eleitores a serem buscados.
A abordagem policial e as prisões
Após acompanhar o trajeto da van, a Polícia Federal realizou a abordagem enquanto o veículo se dirigia ao bairro Morada do Sol. As eleitoras Nézia da Conceição Nobre, Jéssica Dayane Silva Sobrinho e Mauricélia da Conceição Feitoza já tinham votado quando foram encontradas a bordo. Rogélio apresentou documentos que o autorizavam a transportar urna para Monsenhor Hipólito, mas em veículo de placa completamente diferente da van que conduzia. Confirmada a irregularidade junto ao cartório eleitoral, ele foi preso em flagrante e conduzido ao Fórum. Deivid e Maria Sandra foram localizados no próprio local de votação e igualmente detidos.
O cabo eleitoral, os santinhos e o botijão de gás
Ao ser interrogado, Rogélio revelou ter sido contratado por "Gingado", que atuava a serviço de Rinaldinho. Os depoimentos das eleitoras acrescentaram detalhes reveladores ao esquema: durante os trajetos, Luiz Caetano distribuía santinhos do candidato e pedia votos explicitamente em favor de Rinaldinho. A eleitora Mauricélia da Conceição Feitoza relatou em sede policial que chegou a solicitar um botijão de gás a Gingado — e que ele foi prontamente fornecido. O episódio reforçou, para os investigadores, o dolo específico de cooptação de votos mediante oferta de vantagens materiais.
A autoria intelectual atribuída a Rinaldinho
Embora não tenha sido flagrado pessoalmente realizando o transporte, o nome de Rinaldinho aparece de forma central e recorrente em todos os depoimentos como o beneficiário direto dos votos articulados pelo esquema. A investigação concluiu pela sua autoria intelectual no delito: segundo o relatório final de indiciamento, ele teria orientado e supervisionado toda a operação por meio de Luiz Caetano, configurando coautoria nos termos do art. 29 do Código Penal. A prova da materialidade está documentada no Auto de Prisão em Flagrante.
Julgamento marcado para abril
Com o recebimento da denúncia, o juiz Adelmar de Sousa Martins designou audiência de instrução e julgamento para o dia 8 de abril deste ano, às 10 horas. As testemunhas serão ouvidas presencialmente — para garantir a incomunicabilidade entre elas —, enquanto os réus, advogados e o Ministério Público poderão participar por videoconferência.
A condenação pelo crime imputado pode resultar em até seis anos de reclusão para cada um dos acusados.
Outro lado
O vereador Rinaldinho não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.