O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no desconto de valores de empréstimos consignados contraídos por estabelecimentos de saúde privados que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Teresina. A investigação envolve repasses da Fundação Municipal de Saúde (FMS) a dez entidades privadas, que acumularam débito estimado em mais de R$ 15 milhões junto ao Município.
O procedimento foi instaurado pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu, por meio de portaria publicada nesta terça-feira (3).
Segundo os autos, há indícios de que empréstimos firmados por hospitais e entidades conveniadas ao SUS teriam impactado os valores do chamado Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), utilizado para o financiamento de serviços hospitalares. A apuração aponta que os descontos referentes a esses consignados podem não ter sido realizados ou compensados de forma correta, o que teria gerado possível crédito em favor da FMS.
O caso teve origem em um procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal, que declinou da atribuição após a Polícia Federal concluir que não houve prejuízo direto à União, uma vez que os recursos do Fundo Nacional de Saúde já teriam sido regularmente transferidos.
Hospital São Marcos
O débito decorrente das falhas nos descontos desses empréstimos ultrapassa R$ 15,6 milhões, valor não acrescido de juros. Segundo o órgão ministerial, o caso não envolve o Hospital São Marcos, visto que já tramita um inquérito civil específico e uma ação penal em desfavor dessa entidade.
Ao instaurar o procedimento preparatório, o promotor determinou a realização de novas diligências e concedeu à FMS um prazo de 15 dias úteis para apresentação de esclarecimentos. A apuração busca verificar eventual dano ao erário, falhas administrativas e possíveis responsabilidades de gestores e entidades envolvidas nos repasses e descontos dos recursos do SUS.
Outro lado
Em nota, a FMS informou já ter adotado as providências cabíveis em relação ao caso e que as entidades envolvidas foram notificadas para realizarem o ressarcimento dos valores.
Leia a nota na íntegra:
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que já adotou todas as medidas cabíveis referentes ao caso em apuração. As empresas envolvidas foram devidamente notificadas para apresentarem suas defesas, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como para procederem ao ressarcimento dos valores devidos aos cofres municipais. Quanto às empresas notificadas que não atenderem à notificação, estas deverão ser alvo de ação de cobrança judicial.
A FMS esclarece ainda que o Ministério Público será respondido dentro do prazo legal, nos autos do processo administrativo, garantindo a transparência e a legalidade em seus atos administrativos.