O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a regularidade dos contratos firmados pelo Município de Piracuruca, gerido pelo prefeito Marcelo Jatobá (PSD) para a prestação do serviço de transporte escolar. A medida foi formalizada por meio de portaria, assinada pela promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins , no dia 15 de janeiro.
A apuração teve origem na Notícia de Fato nº 45/2025, instaurada a partir de representação apresentada por um vereador do município. A denúncia relata, de forma detalhada, a suposta contratação de mais de 20 veículos destinados ao transporte escolar da rede municipal de ensino sem a realização de licitação, além de indícios de possível direcionamento ou favorecimento na escolha dos fornecedores.
De acordo com o Ministério Público, já existe na Promotoria de Justiça de Piracuruca um Procedimento Administrativo anterior, instaurado em 2022, voltado ao acompanhamento da política pública de transporte escolar. Por esse motivo, a nova apuração foi delimitada exclusivamente à análise da regularidade das contratações, com o objetivo de evitar sobreposição de atuações e concentrar a investigação nos aspectos contratuais.
Consta na portaria que foram expedidos ofícios ao Município de Piracuruca e à Secretaria Municipal de Educação solicitando o envio de contratos, processos licitatórios ou justificativas formais de dispensa ou inexigibilidade, além da relação dos veículos utilizados no serviço. Apesar disso, os órgãos permaneceram inertes, deixando de encaminhar as informações requisitadas, o que inviabilizou a verificação administrativa preliminar.
Diante dos indícios apontados e da expiração do prazo da Notícia de Fato, o Ministério Público decidiu pela instauração do Procedimento Preparatório, com prazo inicial de 90 dias. Entre as diligências determinadas estão a reiteração dos ofícios, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, a publicação da portaria no Diário Oficial do MPPI e a requisição detalhada dos contratos, veículos, motoristas e rotas do transporte escolar no município.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Marcelo Jatobá não se manifestou. O espaço está aberto para esclarecimentos.