O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue a Equatorial Piauí a regularizar o fornecimento de energia elétrica na Escola Municipal Escola Municipal Santa Catarina, localizada na cidade de Ipiranga do Piauí. A ação foi ajuizada no dia 27 de fevereiro pelo promotor Jessé Mineiro de Abreu.
Segundo informações recebidas pela Promotoria de Justiça de Inhuma, os alunos da escola estão sofrendo com ausência de climatização nas salas de aula e com o fornecimento de água quente nos bebedouros da unidade de ensino.
O representante ministerial solicitou informações detalhadas da Prefeitura de Ipiranga do Piauí, que confirmou os fatos denunciados, encaminhando farta prova documental. A gestão municipal esclareceu que as irregularidades apontadas não decorriam de problemas estruturais internos da escola, e sim pela qualidade precária da energia elétrica fornecida pela concessionária.
Laudo
Entre os documentos apresentados pela prefeitura está o laudo de uma perícia realizada por um engenheiro eletricista no final do ano passado. O perito identificou anomalias severas que inviabilizam o uso de equipamentos básicos na escola.
O laudo técnico atestou que a tensão elétrica entregue pela Equatorial Piauí está em total desconformidade com os padrões regulatórios nacionais. As medições revelaram uma situação de subtensão severa nas fases B e C do sistema trifásico da escola.
Além disso, foi detectado um desequilíbrio de tensão superior a 6,6%, o que provoca aquecimento excessivo de motores e redução da vida útil dos aparelhos elétricos da unidade escolar.
“A omissão da concessionária não se justifica nem mesmo diante dos supostos investimentos bilionários alegados em suas manifestações institucionais padrão. De nada servem números astronômicos em propagandas corporativas se a energia que chega à escola pública do interior do estado não possui potência sequer para ligar um bebedouro ou um ventilador. A realidade técnica documentada desmente a narrativa de eficiência e satisfação do consumidor pregada pela requerida”, destacou o promotor Jessé Mineiro.
Diante dos fatos, o promotor pediu a concessão de liminar para determinar que a Equatorial Piauí proceda com a regularização imediata do fornecimento de energia elétrica da Escola Municipal Santa Catarina, ajustando os níveis de tensão para os parâmetros estabelecidos, sob pena de fixação de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
O representante do Ministério Público requereu que seja estabelecido o prazo de 15 dias corridos para o cumprimento integral da medida, dada a natureza essencial do serviço e o risco à saúde dos alunos.
Outro lado
Em nota, a assessoria da Equatorial Piauí afirmou que não foi notificada formalmente sobre a ação civil judicial, mas que adotará as devidas providências assim que for citada. Confira abaixo a nota na íntegra :
A Equatorial Piauí informa que não foi notificada formalmente sobre a ação civil judicial ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), relacionado ao fornecimento de energia elétrica na Escola Municipal Santa Catarina, localizada na cidade de Ipiranga do Piauí.
A Distribuidora esclarece ainda que irá adotar as devidas providências assim que for citada junto ao processo.