Os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Teresina aprovaram o projeto enviado pelo prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), que prevê o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura. Com a aprovação, o projeto segue agora para votação em plenário.
Inicialmente, membros da comissão apontaram possível ilegalidade na proposta, em razão de restrições impostas pela legislação eleitoral. O entendimento era de que o projeto teria chegado à Câmara após o prazo permitido para esse tipo de medida.
De acordo com a legislação, a proposta deveria ter sido apresentada até o dia 4 de abril, garantindo sua tramitação dentro do período legal, ou seja, até seis meses antes das eleições de outubro.
Apesar disso, os vereadores decidiram dar andamento à votação, considerando que a não análise do projeto poderia causar prejuízos aos servidores municipais.
Reajuste terá tramitação prioritária
Em entrevista ao GP1 , o líder do prefeito na Câmara, vereador Bruno Vilarinho (PRD), afirmou que o projeto de lei, que prevê reajuste salarial de 5,35% para servidores ativos e inativos, terá tramitação prioritária na Casa.
Segundo o parlamentar, a proposta foi lida durante a semana e deve avançar rapidamente pelas comissões nos próximos dias, com a intenção de ser votada o quanto antes. A expectativa é que o reajuste já possa ser incluído na folha de pagamento de maio. “Vamos seguir o trâmite nas comissões, ouvindo as categorias, mas com celeridade para que o projeto seja aprovado e sancionado dentro do prazo”, destacou.