A Câmara Municipal de Teresina deu aval, em primeira análise nesta quarta-feira (29), a uma proposta do Poder Executivo que modifica trechos do Estatuto dos Servidores e muda a forma de pagamento do décimo terceiro salário.
Com a alteração, metade do benefício passará a ser liberada no mês de aniversário do servidor, enquanto a outra parte seguirá sendo paga no fim do ano. Até então, a antecipação ocorria, em regra, no período de férias. Clique aqui e confira o projeto de lei.
A gestão municipal sustenta que a mudança tem caráter organizacional e busca facilitar o planejamento das despesas públicas, especialmente no que diz respeito à folha salarial ao longo do ano.
Na Câmara, o líder do prefeito, Bruno Vilarinho, reforçou que não há prejuízo aos servidores. Segundo ele, o valor do 13º será mantido integralmente, com alteração apenas no calendário de pagamento.
O texto também inclui um período de adaptação para evitar impactos a servidores durante a transição para o novo modelo. A proposta ainda será submetida a nova votação antes de seguir para sanção do Executivo.