A Justiça determinou que a Prefeitura de Oeiras , administrada pelo prefeito Hailton Alves Filho adote medidas urgentes para proteger moradores que vivem em áreas de risco geológico nas proximidades do Morro do Leme. A decisão foi proferida dia 26 de março no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí .
De acordo com a ação, a região apresenta risco concreto de deslizamentos de terra e rochas, agravado por ocupações irregulares, desmatamento e intervenções humanas desordenadas. A situação atinge principalmente famílias em condição de vulnerabilidade social.
Segundo o Ministério Público foi instaurado procedimento administrativo para apurar o caso com base em documentos, registros fotográficos e pareceres técnicos que confirmam o perigo. Segundo o órgão, a própria equipe técnica do município já havia indicado a necessidade de retirada de moradores de determinadas áreas, mas nenhuma medida efetiva foi adotada.
Na decisão, o juizo da 2ª Vara da Comarca de Oeiras reconheceu a existência de risco relevante à vida e à integridade física da população, destacando a omissão do poder público diante de um cenário já conhecido. No entanto, optou por conceder parcialmente a tutela de urgência, priorizando ações técnicas e preventivas antes de uma eventual remoção de famílias.
“Não há demonstração de que tenham sido adotadas medidas concretas e eficazes para mitigação do risco, limitando-se a municipalidade a orientações informais, o que se revela insuficiente diante da gravidade do quadro apresentado. Tal conduta configura, em análise preliminar, omissão administrativa em face de dever legal específico”, ressaltou o magistrado na decisão.
Entre as determinações, está a realização, no prazo de 30 dias, de uma vistoria técnica multidisciplinar nas áreas afetadas, com elaboração de laudo detalhado que identifique o nível de risco das edificações e a necessidade de retirada dos moradores.
A decisão também obriga o município a implantar, em até 60 dias, um sistema de monitoramento contínuo das áreas de risco, especialmente durante o período chuvoso, além da criação de um plano de contingência com protocolos de alerta e evacuação.
Após a conclusão do laudo, a Prefeitura deverá notificar formalmente os moradores das áreas classificadas como de risco médio ou alto, informando sobre os perigos e as medidas necessárias. Caso seja constatado risco elevado, o município terá que apresentar um plano de atendimento às famílias, incluindo alternativas habitacionais, suporte logístico para remoção e oferta de abrigo temporário.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil por obrigação não cumprida.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Hailton Alves Filho não se manifestou sobre a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.