O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, investiga possíveis ilegalidades no contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Oeiras, administrada pelo prefeito Dr. Hailton Alves Filho (Solidariedade), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e a empresa Vieira Serviços e Transportes LTDA, pelo valor de R$ 683.821,60. Nesta terça-feira (7), a promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas instaurou procedimento preparatório de inquérito civil, para apurar suposta irregularidade no uso de verba pública federal para transporte escolar no município.
Como previsto no contrato, os serviços prestados pela empresa no município de Oeiras são custeados com recursos federais do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Segundo a representante ministerial, o procedimento é oriundo de notícia de fato instaurada após a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras receber procedimento extrajudicial encaminhado pela Procuradoria da República no município de Floriano, noticiando supostas irregularidades na contratação da empresa de transportes pela prefeitura.
Devido ao fim do prazo de prorrogação da notícia de fato e a necessidade de mais levantamentos a serem feitos pelo MP-PI, especialmente pelos indícios de atos ilícitos, a promotora Emanuelle Martins instaurou o procedimento preparatório. Com isso, ela também determinou que a Prefeitura Municipal tem o prazo de 10 dias para encaminhar documentos referentes à execução do contrato feito sem licitação com a Vieira Serviços e Transportes LTDA.
Ela afirmou que devem constar relatórios, ordens de serviço, registros de acompanhamento, controles de frequência dos alunos transportados, registros de horários e rotas efetivamente executadas, relação dos veículos utilizados no transporte escolar durante a vigência contratual e comprovantes de manutenção preventiva e corretiva da frota.
Prefeito firmou três contratos com a mesma empresa
Conforme apurado pelo GP1 , na gestão do prefeito Dr. Hailton Alves Filho, a prefeitura firmou três contratos com a empresa Vieira Serviços e Transportes LTDA com o mesmo objeto: realizar os serviços de transporte escolar da rede pública municipal de educação. Juntos, os contratos totalizam o montante de R$ 8.627.027,20 (oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil, vinte e sete reais e vinte centavos).
O primeiro, que é alvo de investigação do Ministério Público, foi assinado em 11 de fevereiro de 2025 e com vigência de seis meses, o contrato foi feito através da dispensa de licitação no total de R$ 683.821,60 (seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos).
Assim que a vigência do primeiro contrato acabou, a Prefeitura contratou novamente a empresa, dessa vez através de pregão eletrônica. No segundo acordo, firmado em 01 de agosto de 2025, a Vieira Serviços e Transportes LTDA recebeu o montante de R$ 2.700.165,60 (dois milhões, setecentos mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) por um ano.
No terceiro e último contrato, ainda vigente, também houve realização de pregão eletrônico. Assinado em 11 de fevereiro de 2026, o acordo prevê o pagamento de R$ 5.243.040,000 (cinco milhões, duzentos e quarenta e três mil e quarenta reais) até 11 de fevereiro de 2027.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Dr. Hailton Alves Filho não foi localizado para se manifestar sobre o assunto. O espaço segue aberto para esclarecimentos.