O Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação ao prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) para que a gestão realize campanha de arrecadação de recursos para programas, projetos e ações em benefício de crianças e adolescentes. A orientação, publicada na quarta-feira, 29 de abril, é oriunda de fiscalização que apontou omissão na gerência dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Conforme a portaria assinada pela promotora Juliana Martins Carneiro Noleto, o gestor tem o prazo de 10 dias para se manifestar se tem interesse ou não de cumprir a recomendação. Em caso de descumprimento, as providências legais cabíveis devem ser adotadas.
Nessa campanha de arrecadação, devem ser priorizados os servidores públicos, secretários municipais e demais pessoas que declarem imposto de renda para colaborar com o fundo. Além disso, a representante ministerial também propõe a realização de parcerias com contadores e escritórios de contabilidade do município para orientarem seus clientes sobre a possibilidade de destinar recursos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Receita Federal chegou a publicar Ato Declaratório Executivo em 23 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a relação de fundos dos direitos da criança e do adolescente habilitados a receber recursos do Imposto de Renda 2026. Visto que o período da declaração do imposto de renda se aproxima, foi apontado que o Município deve adotar providências para captar recursos para o fundo.
Na recomendação, a promotora determina que o prefeito, assim como o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Joab Cavalcante, e a secretária Municipal de Assistência Social, Eliane e Silva Nogueira, encaminhem até o dia 10 de junho o relatório da campanha realizada, com fotos de sua comprovação.
A representante ministerial também pontuou que a conta do fundo deve permanecer ativa, e que o extrato bancário dos recursos eventualmente destinados pela Receita Federal deve ser encaminhado para o Ministério Público. Essa é uma forma de comprovar o recebimento das contribuições.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Sílvio Mendes não se manifestou sobre a recomendação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.