O Ministério Público do Piauí , por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), instaurou procedimento administrativo para investigar a Construtora Rivello Ltda após uma cliente denunciar supostas irregularidades na entrega de um imóvel localizado em um condomínio na zona leste de Teresina. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro.
Segundo a denúncia registrada junto à Ouvidoria do Ministério Público, a consumidora A. P. V. afirmou ter adquirido uma unidade no condomínio Stella Vita Morros Residências, situado no bairro Morros, mas relatou que a construtora estaria tentando entregar o imóvel sem a realização da revistoria técnica necessária para verificar problemas estruturais já identificados anteriormente.
De acordo com a manifestação encaminhada ao Ministério Público, mais de 60 dias após a primeira vistoria, os reparos apontados não teriam sido realizados e uma nova inspeção também não foi agendada pela empresa.
A cliente relatou ainda que a construtora tentou convencê-la a receber o imóvel mesmo com os defeitos identificados, sob a justificativa de que os problemas seriam solucionados posteriormente por meio da garantia do empreendimento. Outro ponto citado na denúncia é a suposta tentativa de transferência de cobranças de IPTU e taxa condominial antes da entrega oficial das chaves e da posse efetiva do imóvel, que, segundo a consumidora, permanece fechado.
Na portaria, o Procon apontou possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo artigos relacionados à responsabilidade por vícios na prestação de serviços, qualidade do produto entregue, segurança do consumidor e práticas abusivas.
Com a abertura do procedimento administrativo, a Construtora Rivello Ltda foi notificada para apresentar manifestação no prazo de 15 dias úteis. A empresa também poderá propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Transação Administrativa (TTA). O procedimento poderá resultar na aplicação de sanções administrativas caso sejam constatadas irregularidades.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a Construtora Rivello informou que atua há 13 anos no mercado imobiliário e que todos os imóveis entregues possuem Habite-se regularmente expedido pelo órgão municipal competente, após fiscalização técnica, atestando a regularidade da obra e sua aptidão para ocupação.
Confira a nota na íntegra
A Construtora Rivello informa que atua há 13 anos no mercado imobiliário do Piauí, pautada pelo compromisso com a qualidade técnica de seus empreendimentos, pelo cumprimento rigoroso da legislação vigente e pelo respeito à relação contratual estabelecida com seus clientes.
Ressaltamos que todos os imóveis entregues possuem Habite-se regularmente expedido pelo órgão municipal competente, após fiscalização técnica, atestando a regularidade da obra e sua aptidão para ocupação.
A empresa esclarece ainda que possui equipe técnica e canais permanentes de atendimento ao cliente, responsáveis por receber, analisar e tratar individualmente quaisquer manifestações apresentadas, sempre em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, especialmente a ABNT NBR 15.575/2013 e a NBR 17.170, que estabelecem critérios de desempenho, reforçam os prazos de garantia aplicáveis aos diversos sistemas construtivos e asseguram aos adquirentes proteção contra eventuais defeitos construtivos, vícios ocultos ou falhas estruturais.
Quanto ao procedimento mencionado, a Construtora Rivello reafirma que, como empresa séria, transparente e comprometida com a legalidade, prestará todos os esclarecimentos eventualmente solicitados pelas autoridades competentes, por meio das vias institucionais adequadas, observando o devido processo legal e o sigilo inerente a procedimentos dessa natureza.
Por fim, a empresa permanece à disposição de seus clientes e da imprensa para os esclarecimentos cabíveis por meio de seus canais oficiais de atendimento.