O juiz Rostonio Uchôa Lima Oliveira , da Vara Única da Comarca de Batalha, deu 48 horas para que a Águas do Piauí regularize o fornecimento de água para todas as residências da Vila Kolping, situada no município. A decisão, proferida no dia 11 de maio, atende parcialmente ao pedido de tutela de urgência, em que o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) caso a empresa descumpra a ordem judicial.
O processo é oriundo de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-PI) contra a Águas do Piauí. Uma vistoria feita pelo órgão ministerial constatou que o abastecimento ocorria normalmente entre 23h e 4h, deixando a população desassistida o restante do dia.
Mesmo com o serviço prejudicado, as famílias relataram que são cobradas mensalmente pelo consumo de água. Alguns moradores da Vila Kolping relataram enfrentar uma crise de desabastecimento que já dura há mais de 110 dias, ou seja, mais de três meses, dependendo do abastecimento por caminhão-pipa.
No abaixo-assinado feito pelos residentes, é descrito que o caso se trata de um problema crônico e que as tentativas de resolvê-lo administrativamente não foram bem-sucedidas.
Questionada, a concessionária admitiu a existência de falhas no sistema, que estariam relacionadas a “deficiências estruturais herdadas da gestão anterior”.
“Notadamente problemas em equipamentos de recalque (booster), baixa vazão de poço, rede subdimensionada, obstruções e ausência de setorização. Informou, ainda, a adoção de medidas emergenciais, como manutenção corretiva de equipamentos e intervenções pontuais, as quais, segundo alegado, teriam promovido melhora inicial no fornecimento”, diz trecho da ação.
Ao propor a ação civil pública, o MP-PI destacou que, apesar das tentativas de solução pela via extrajudicial, a Águas do Piauí não tomou providências suficientes para sanar o problema.
Ou seja, os moradores da localidade continuam privados do acesso à água potável e, por isso, o órgão pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por danos morais coletivos, além da concessão de tutela de urgência para que o fornecimento de água seja restabelecido na Vila Kolping.
Na determinação, o juiz atendeu parcialmente ao pedido para que, enquanto o serviço não for restabelecido, a Águas do Piauí providencie medidas para garantir o abastecimento diário e gratuito por meio de caminhões-pipa. O magistrado também determinou que a empresa apresente, no prazo de 15 dias, um diagnóstico técnico sobre as causas do desabastecimento e um plano de obras para a solução definitiva do problema.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a Águas do Piauí afirmou que ainda não foi notificada acerca de decisão judicial, e que vem trabalhando continuamente para melhoria dos serviços prestados à população.
Confira o posicionamento completo na íntegra
A Águas do Piauí informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial relacionada ao abastecimento de água na Vila Kolping, em Batalha.
A empresa reforça que acompanha de forma contínua a operação do sistema de abastecimento da região e mantém atuação permanente para melhoria dos serviços prestados à população.
A Águas do Piauí reafirma seu compromisso com a população de Batalha e seguirá trabalhando para proporcionar melhorias no abastecimento da localidade, mantendo diálogo permanente com os órgãos competentes.