O promotor Edilsom Farias , da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação à presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Leopoldina Cipriano , para fornecer informações no âmbito da investigação que apura contratos precários de enfermeiros. A medida foi publicada na edição do dia 19 de maio do Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MP-PI).
Conforme apresentado pelo promotor, o órgão ministerial vem apurando denúncia sobre possíveis irregularidades na contratação e manutenção de profissionais de enfermagem sob vínculos precários (“substitutos”, “extras” e “temporários”) pela FMS, especificamente no Hospital e Maternidade do Promorar, zona sul da capital piauiense.
Ao longo da investigação, o MP-PI expediu diversos ofícios junto à FMS solicitando informações essenciais que irão substanciar os autos. No entanto, o órgão público municipal apresentou um pedido de dilação de prazo, o qual foi deferido, mas, mesmo após o encerramento do prazo adicional, não apresentou qualquer resposta.
Omissão de informações
Segundo Edilsom Farias, o não fornecimento de informações pelos agentes públicos ou particulares é “conduta impeditiva da ação ministerial e, consequentemente, da Justiça, constituindo abuso de poder”. Ele ressaltou também que as requisições feitas pelo Ministério Público são ordens legais dirigidas aos agentes públicos, e que seu desatendimento doloso pode configurar infração penal.
No caso da denúncia sobre os contratos precários de enfermeiros em unidade de saúde gerida pela FMS, o representante ministerial pontuou que a fundação ainda não atendeu nenhum dos ofícios encaminhados pelo Ministério Público, o que configura desatendimento injustificado às requisições ministeriais e embaraço às investigações e atuação do órgão ministerial.
Diante disso, recomendou que a presidente da FMS cumpra, no prazo de 10 dias, todas as requisições ministeriais pendentes, além de instaurar mecanismos de controle e gestão para assegurar o cumprimento dos ofícios e notificações expedidas pelo Ministério Público do Piauí. O promotor Edilsom Farias também determinou que a Fundação Municipal de Saúde não omita informações e nem mesmo realize novas contratações precárias fora das hipóteses legalmente autorizadas.
Por fim, pede providências para regularização dos vínculos funcionais dos enfermeiros que atualmente estão com contratos de “substitutos”, “extras” e “temporários”.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a Fundação Municipal de Saúde (FMS) afirmou que recebeu a recomendação do Ministério Público do Piauí (MP-PI) e que está disposta a prestar os esclarecimentos necessários. O órgão pontuou que fez a maior convocação de aprovados em concurso público, com 1.362 aprovados chamados.
Segundo a FMS, corre dentro do órgão público ação de reorganização do quadro funcional, uma reestruturação que tem o objetivo de garantir um planejamento estratégico para futuras contratações.
Confira a nota da FMS na íntegra
A Fundação Municipal de Saúde informa que recebeu, na data de hoje, a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). A FMS reconhece a importância da atuação ministerial e reafirma que está sempre à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Em relação à demanda de pessoal, a FMS comunica que a nova gestão já realizou a maior convocação da história da instituição, com mais de 1.362 profissionais chamados. Hoje, inclusive, foi assinada autorização para a nomeação de mais 164 aprovados em concurso público.
A Fundação está conduzindo um processo de redimensionamento e reorganização do seu quadro funcional, com o objetivo de promover maior racionalidade financeira, eficiência e eficácia na prestação dos serviços de saúde. Essa reestruturação também busca garantir um planejamento estratégico para futuras contratações, alinhado às reais necessidades da rede e à responsabilidade na gestão pública.