O Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu recomendação para que as escolas da rede pública e privada de Teresina capacitem os profissionais de educação em noções básicas de primeiros socorros, conforme previsto na “Lei Lucas”. A orientação, feita pela 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, tem o objetivo de resguardar a integridade física e a vida de crianças e adolescentes nas unidades de ensino.
Segundo a recomendação, as redes de ensino pública e privada devem tomar providências administrativas, pedagógicas e orçamentárias para ensinar noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários. Nesse contexto, há alguns critérios que devem ser seguidos para adequação dessas escolas à legislação.
Entre as principais exigências estão: elaboração e execução de calendário anual de cursos de formação e reciclagem em primeiros socorros para professores e funcionários; definição de um quantitativo mínimo de servidores capacitados por unidade; definição de um programa de treinamento compatível com a faixa etária dos estudantes atendidos; garantia de que as formações sejam ministradas exclusivamente por instituições ou entidades especializadas em atendimento pré-hospitalar e emergências infantojuvenis.
No ambiente escolar também devem ser distribuídos kits de primeiros socorros, e a fixação em locais visíveis dos cartazes com a certificação da escola e a identificação dos profissionais habilitados para socorro imediato. Dessa forma, as unidades de ensino irão corroborar com a prevenção e atendimento inicial de urgências no espaço escolar.
As instituições de ensino, assim como o poder público, têm o prazo de 10 dias para enviar documentos comprobatórios sobre o cumprimento da recomendação.