O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação à Prefeitura de Campinas do Piauí , administrada pelo prefeito Jomário Ferreira , para que providencie a adoção imediata de medidas para regularizar a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município. A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes após inspeção realizada no órgão no último dia 5 de maio.
Segundo o órgão ministerial, a vistoria identificou diversas deficiências estruturais e operacionais que comprometem o atendimento prestado a crianças, adolescentes e famílias. Entre os problemas apontados estão a ausência de salas reservadas para atendimento individualizado, falta de espaço administrativo adequado e inexistência de equipamentos básicos, como computadores, impressora e internet banda larga.
O documento destaca ainda que o Conselho Tutelar funciona sem estrutura considerada mínima para o exercício das atividades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público também apontou mobiliário danificado, além da necessidade de capacitação continuada dos conselheiros tutelares.
Na recomendação, o promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte determinou que o município apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação detalhando as medidas que serão adotadas para solucionar os problemas encontrados. O Ministério Público também recomendou a recuperação ou substituição de móveis danificados e a garantia de estrutura adequada para os atendimentos.
Outra medida solicitada é a criação de um calendário anual de capacitação para os conselheiros tutelares, com pelo menos duas formações por ano, abordando temas como atendimento a vítimas de violência, utilização de sistemas da infância e juventude e elaboração de relatórios.
O Ministério Público recomendou ainda que a Prefeitura assegure previsão orçamentária específica para manutenção do Conselho Tutelar, incluindo despesas com estrutura física, equipamentos, capacitações, transporte e demais necessidades do órgão.
O documento ressalta que o Conselho Tutelar exerce função essencial na rede de proteção de crianças e adolescentes e que a precariedade estrutural pode comprometer o atendimento de situações de risco e vulnerabilidade.
O MP-PI fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura e os órgãos responsáveis informem as providências adotadas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Jomário Ferreira não foi localizado para comentar a recomendação. O espaço está aberto para esclarecimentos.