O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou, na segunda-feira (04), um inquérito civil público para investigar irregularidades em um processo licitatório da Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí , administrado pelo prefeito Erikson Fenelon . A Portaria nº 17/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça, Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior .
O procedimento tem como foco a Concorrência nº 002/2025, referente à contratação de serviços de limpeza pública com valor previsto de R$ 1.003.653,36. A apuração busca verificar a legalidade de atos administrativos, especialmente a desclassificação de empresas participantes com base em suposta violação de sigilo em metadados de arquivos digitais. O certame foi vencido pela empresa JK Empreendimentos Eireli - ME, pelo valor de R$ 786.220,32.
De acordo com o órgão ministerial, há indícios de que a exclusão da empresa Fácil Construções Ltda. ocorreu de forma irregular. A desclassificação teria sido motivada unicamente pela identificação do autor do arquivo — “Francisco Fábio” — nos metadados da proposta, sem que fosse dada oportunidade para correção da falha.
O Ministério Público aponta que a medida pode configurar excesso de formalismo, contrariando princípios previstos na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021, como razoabilidade, competitividade e busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública.
Ainda segundo a portaria, a legislação permite a correção de falhas formais que não comprometam a isonomia entre os licitantes ou a lisura do processo. Nesse sentido, o MP avalia que a desclassificação, sem possibilidade de saneamento, pode ter prejudicado a ampla concorrência no certame.
Como primeiras diligências, o promotor determinou o envio de ofício à Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí, solicitando, no prazo de 10 dias úteis, a cópia integral do processo administrativo da licitação, esclarecimentos sobre a impossibilidade de correção da falha identificada e informações sobre o estágio atual do certame, incluindo eventual homologação ou assinatura de contrato.
O inquérito civil público terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Erikson Fenelon informou que não tomou conhecimento do caso e repassou o contato do responsável pelo setor de Licitações, Marcos Vinícius, que não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para esclarecimentos.