O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes , sancionou a Lei Complementar nº 6.354, de 6 de maio de 2026, que concede reajuste salarial de 5,35% aos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos da administração direta e indireta do município.
De acordo com a nova legislação, o reajuste passa a valer financeiramente a partir de 1º de maio de 2026 e contempla diversas categorias e gratificações pagas pela Prefeitura de Teresina.
Além dos vencimentos, o percentual de 5,35% também será aplicado em gratificações especiais, cargos de assessoramento municipal, gratificações de produtividade, plantões, incentivos operacionais e benefícios ligados a servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Guarda Civil Municipal e profissionais do magistério.
A lei inclui ainda reajuste para gratificações de supervisão dos Agentes de Combate às Endemias, gratificações técnicas profissionalizantes, incentivos de produtividade e benefícios relacionados a servidores que atuam em áreas rurais e em regime de intraturno.
Por outro lado, a legislação exclui do reajuste os profissionais do magistério municipal contemplados pela Lei Complementar nº 6.329/2026, como professores, pedagogos e psicopedagogos da rede pública municipal, além das gratificações de Incentivo à Docência (GID) e Incentivo Operacional (GIO).
Também ficam fora do reajuste os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, em razão das regras previstas na Emenda Constitucional nº 120/2022.
Segundo a prefeitura, as despesas decorrentes da medida serão custeadas com dotações orçamentárias próprias já previstas no orçamento municipal vigente.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito nessa quarta-feira, 6 de maio.