O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu recomendação administrativa ao prefeito de Tanque do Piauí, Natanael Sales de Sousa (PP), e ao secretário municipal de Educação, Paulo Janio dos Santos Soares, após identificar indícios de irregularidades na gestão pública do município. A medida foi adotada no âmbito da Notícia de Fato nº 30/2026, instaurada a partir de denúncia anônima e conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso.
Segundo o procedimento, o Ministério Público apura possíveis ilegalidades na concessão de diárias sem o devido controle interno, além de suspeita de acumulação ilegal de cargos públicos. Entre os pontos investigados está o fato de o secretário municipal de Educação ocupar simultaneamente o cargo, considerado de dedicação exclusiva, e a função de professor da rede estadual.
Na recomendação assinada pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar, o órgão ministerial destacou que as diárias possuem caráter indenizatório e devem ser concedidas apenas para custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção em casos de deslocamento a serviço.
Segundo o MPPI, a ausência de comprovação do efetivo deslocamento, aliada ao pagamento de diárias, pode configurar violação aos princípios da administração pública. O órgão também apontou a inexistência de regulamentação da Lei Municipal nº 384/2022, que trata da concessão de diárias no município.
Para o Ministério Público, a falta de um decreto regulamentador compromete a transparência e o controle na aplicação dos recursos públicos, abrindo margem para irregularidades.
Diante das inconsistências, o promotor recomendou ao prefeito que suspenda, no prazo de 10 dias úteis, o empenho, a liquidação e o pagamento de diárias até que a legislação municipal seja devidamente regulamentada. Além disso, o gestor deverá, no prazo de 30 dias, estabelecer normas que garantam maior controle sobre a concessão desses valores.
Entre as medidas exigidas estão a criação de regras claras para concessão e pagamento de diárias, implantação de procedimento formal de prestação de contas, obrigatoriedade de relatório detalhado de viagem, apresentação de documentos que comprovem deslocamento e participação em atividades de interesse público, além da previsão de devolução dos valores em caso de irregularidades ou ausência de comprovação.
Ao secretário municipal de Educação, o MPPI recomendou que, no prazo de 10 dias úteis, faça a opção por apenas um dos vínculos públicos, evitando a acumulação considerada irregular.
O órgão também determinou que o gestor informe, dentro do mesmo prazo, se acatará ou não a recomendação, devendo encaminhar resposta formal, com documentos comprobatórios das providências adotadas, ao e-mail institucional da Promotoria.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito de Tanque do Piauí não se manifestou sobre o caso.