O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar uma denúncia sobre a possível insuficiência de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na rede pública de saúde da Prefeitura de Teresina, gerida pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil). A medida foi formalizada pela 29ª Promotoria de Justiça da capital, especializada na defesa da saúde pública, a partir da Notícia de Fato nº 221/2025. O procedimento busca verificar se a quantidade desses profissionais atende à demanda existente no município.
De acordo com a portaria, a investigação foi aberta após o recebimento de informações que apontam possível déficit de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nos serviços de saúde municipais. O Ministério Público informou que a apuração será conduzida com base em normas constitucionais e legislações que tratam do direito à saúde e da responsabilidade do poder público na organização e execução dos serviços oferecidos à população.
No documento, a promotoria destaca que a assistência à saúde é considerada um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Também são citadas disposições da Lei Orgânica da Saúde, que estabelece a relevância pública das ações e serviços de saúde, além da responsabilidade dos entes públicos em assegurar o acesso da população aos atendimentos previstos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a instauração do procedimento preparatório, o Ministério Público poderá requisitar informações, documentos e esclarecimentos aos órgãos competentes para verificar a situação relatada na denúncia. A fase inicial da investigação tem o objetivo de reunir elementos que permitam identificar a existência ou não de insuficiência no quantitativo desses profissionais e os possíveis impactos nos atendimentos realizados pela rede municipal.
A portaria também determinou o registro formal do procedimento, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania (CAODS), além da publicação do ato nos meios oficiais. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, que atua em substituição na 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a Fundação Municipal de Saúde informou que recebeu a comunicação do Ministério Público no dia 15 de junho, por meio do setor de Recursos Humanos, e que está elaborando resposta oficial ao procedimento. A FMS afirmou que os esclarecimentos solicitados serão apresentados nos autos dentro do prazo estabelecido e não comentou, neste momento, o teor da denúncia sobre possível insuficiência de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na rede municipal.
O prefeito Sílvio Mendes também foi procurado e não se manifestou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Confira a nota da FMS
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) recebeu o comunicado referente ao procedimento no setor de Recursos Humanos na data de 15/06/2026 e está providenciando resposta oficial nos autos, por se tratar de inquérito civil. Dessa forma, as informações solicitadas serão apresentadas dentro do prazo estabelecido, com maior transparência e regularidade, prezando sempre por assegurar a qualidade assistencial oferecida aos usuários do Sistema Único de Saúde.