O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou irregularidades em uma obra de pavimentação asfáltica executada em 2021, na gestão anterior, em Uruçuí. Segundo relatório do Tribunal, a espessura do asfalto executado ficou 41% abaixo do previsto em contrato, além da ausência de controle tecnológico dos serviços.
O prejuízo aos cofres públicos do município é estimado em mais de R$ 242 mil. Os dados constam em procedimento analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e, embora o inquérito civil tenha sido arquivado em razão do esgotamento do prazo legal, o colegiado reconheceu a permanência de indícios de danos ao erário e recomendou a avaliação da abertura de uma nova investigação para apurar os fatos e buscar eventual ressarcimento dos valores apontados pelo TCE-PI.
De acordo com o relatório do TCE-PI, as irregularidades referem-se à execução de serviços de pavimentação asfáltica nos bairros Bela Vista e Alto Bonito, por meio do Contrato nº 491/2019. Os dados analisados constam do Processo TC/015891/2020, instaurado perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e do Inquérito Civil nº 85/2021, SIMP nº 000291-206/2021, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí.
A auditoria das obras e serviços de engenharia do TCE-PI, referente à pavimentação executada nos bairros Bela Vista e Alto Bonito, foi realizada em dezembro de 2020, com a finalidade de examinar a correspondência entre os serviços contratados, os documentos de despesa e os serviços efetivamente executados. A análise identificou que a espessura do pavimento ficou 41% abaixo do previsto em contrato.