O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), assinou decreto estabelecendo os valores das diárias pagas a servidores e gestores da administração municipal que viajam a serviço. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município nessa quinta-feira (19), também dispõe sobre as regras para compra direta e ressarcimento de passagens aéreas.
Segundo a norma publicada, em caráter excepcional, as passagens aéreas para viagens, devidamente autorizadas pelo prefeito, poderão ser adquiridas diretamente pelo servidor, mediante posterior ressarcimento.
O servidor que utilizar essa modalidade de aquisição de passagens aéreas deverá apresentar cópia dos recibos de pagamento para que seja feito o ressarcimento.
Em relação às passagens aéreas internacionais para deslocamento a serviço ou para treinamentos, cursos e congressos no exterior, o prefeito, o vice e os secretários terão direito a viajar na classe executiva, enquanto os demais servidores viajarão na classe econômica.
Diárias
Quanto aos valores das diárias, ficou estabelecido pagamento de R$ 300,00 para o prefeito, vice e secretários em viagens ao interior do Piauí. Para deslocamento a outros estados, ficou definida a diária de R$ 600,00.
Os demais cargos da administração municipal farão jus a diárias de R$ 191,00 em viagens no interior e de R$ 383,00 para outros estados.
Já em viagens para o exterior, foram fixados valores em dólares conforme o país de destino.