O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), instituiu uma comissão especial de Contratação para conduzir a licitação destinada à contratação de uma empresa responsável pela desativação e recuperação ambiental das Células I e II do Aterro Sanitário Municipal, além da operação do Aterro Municipal de Inertes.
A medida foi oficializada por meio de decreto, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (29).
Segundo o decreto, a comissão ficará responsável por conduzir todas as etapas do procedimento licitatório, desde a análise das propostas e da documentação das empresas participantes até o encaminhamento do processo para adjudicação e homologação.
Os serviços da empresa a ser contratada envolvem o encerramento técnico de estruturas de disposição de resíduos, recuperação ambiental, monitoramento e a continuidade da operação do sistema de destinação final dos resíduos sólidos da capital.
A comissão especial será formada por, no mínimo, quatro membros titulares, preferencialmente servidores efetivos. Entre as atribuições do grupo estão a condução das sessões públicas da licitação, o julgamento das propostas, a análise da habilitação das empresas, a realização de diligências para esclarecimento de informações e a elaboração de atas e relatórios técnicos.