O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o prefeito de Simões, Magno Dantas (PSD), o secretário municipal de Obras, Edilberto Abdias de Carvalho, e o engenheiro Eduardo Abdias Feitosa de Carvalho, em ação de improbidade administrativa que apura a contratação do filho do secretário para atuar na própria pasta.
O acordo foi celebrado no dia 5 de junho e encaminhado à Justiça para homologação. Com isso, a tramitação do processo fica suspensa caso haja o cumprimento integral das obrigações assumidas pelos alvos da ação.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Simões após investigação que apontou a contratação temporária de Eduardo Abdias Feitosa para exercer a função de engenheiro civil na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, órgão chefiado por seu pai, Edilberto Abdias de Carvalho. Segundo o Ministério Público, a contratação caracterizou prática de nepotismo, uma vez que ficou comprovada a relação de parentesco e a subordinação hierárquica direta entre os dois.
Conforme o MPPI, embora a prefeitura tenha alegado necessidade temporária para a contratação, não houve demonstração da realização de processo seletivo simplificado ou de critérios objetivos que assegurassem a impessoalidade da escolha do profissional.
Após o ajuizamento da ação, os três denunciados procuraram o Ministério Público e manifestaram interesse na celebração do acordo, reconhecendo a materialidade dos fatos e buscando a solução consensual do processo.
Apesar de entender configurada a violação aos princípios da administração pública, o Ministério Público concluiu que não houve dano patrimonial ao erário. Isso porque as investigações demonstraram que o engenheiro efetivamente prestou os serviços para os quais foi contratado, acompanhando obras públicas e realizando atividades técnicas durante todo o período do contrato.
Obrigações
Pelo acordo, o prefeito Magno Dantas deverá pagar multa civil de R$ 5 mil, destinada ao Município de Simões para aplicação na reforma do Hospital Municipal Zuca Batista. Ele também se comprometeu a implantar, no prazo de 60 dias após a homologação judicial, um programa de integridade (compliance) voltado à prevenção de casos de nepotismo na administração municipal.
Já o secretário municipal Edilberto Abdias deverá pagar multa de R$ 7 mil, enquanto o engenheiro Eduardo Abdias assumiu o compromisso de pagar multa de R$ 2,5 mil, também destinada ao município. Ambos ficarão impedidos, durante um ano, de contratar com a administração pública de Simões.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Magnos Dantas não se pronunciou até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.