O empresário Edivan de Araújo Fortes , proprietário das empresas Domus Construção e Domus Arquitetura e Engenharia , foi preso preventivamente na tarde desta quarta-feira (15), acusado de descumprimento de medida protetiva de urgência, injúria e lesão corporal no contexto de violência doméstica.
A prisão foi cumprida por equipes do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRone), no bairro Marquês, zona norte de Teresina, em cumprimento a mandado expedido pelo juiz Marcos Augusto Cavalcanti Dias, da Comarca de Altos.
Justiça apontou descumprimento reiterado de medidas protetivas
Ao decretar a prisão preventiva, o magistrado acolheu pedido formulado pelo Ministério Público e destacou que o empresário vinha desrespeitando de forma reiterada as medidas protetivas impostas em favor da vítima.
Conforme a decisão, mesmo após ser intimado pessoalmente sobre a proibição de manter contato ou se aproximar da vítima, Edivan de Araújo Fortes continuou monitorando seus passos e utilizando terceiros para acompanhar sua rotina.
Na decisão, o juiz ressaltou que a conduta demonstra "absoluto descaso com as ordens judiciais", evidenciando que as medidas protetivas anteriormente impostas não foram suficientes para impedir novas investidas contra a vítima.
Prisão foi considerada necessária
O magistrado fundamentou a decisão no artigo 312 do Código de Processo Penal e no artigo 20 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que autoriza a decretação da prisão preventiva para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Segundo a decisão, ficaram demonstrados os indícios de autoria e materialidade dos crimes, bem como o risco concreto decorrente da permanência do investigado em liberdade.
Diante desse cenário, a Justiça entendeu que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e preservar a integridade física e psicológica da vítima, considerando insuficientes outras medidas cautelares diversas da prisão.
Após a expedição do mandado pelo Banco Nacional de Medidas Penais (BNMP), equipes do BPRone localizaram e prenderam o empresário, que ficará à disposição da Justiça para audiência de custódia nesta sexta-feira (15).