A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) oficializou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 64/2026, destinada à contratação dos serviços de limpeza pública de Teresina, no valor de R$ 513 milhões. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município em cumprimento à decisão liminar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, proferida na última sexta-feira (17).
Na decisão, o juiz Litelton Vieira de Oliveira determinou a suspensão imediata da licitação após acolher pedido apresentado pela empresa Limpax Serviços e Construções . O certame prevê a contratação dos serviços de limpeza urbana da capital por um período de 24 meses, com valor estimado superior a R$ 513 milhões, dividido em dois lotes operacionais.
Com a publicação do aviso, a ETURB formaliza o cumprimento da determinação judicial e interrompe oficialmente o andamento da concorrência até nova deliberação da Justiça.
Segundo o comunicado, a autarquia permanecerá impedida de praticar quaisquer atos subsequentes relacionados ao certame, incluindo a habilitação das empresas participantes, julgamento das propostas, classificação, adjudicação, homologação e eventual contratação.
A licitação tem como objeto a contratação de empresas especializadas para executar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, além da limpeza pública e da zeladoria urbana, com fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos, materiais e demais insumos necessários à execução dos serviços.
No aviso, a ETURB informa que a suspensão permanecerá vigente até nova manifestação do Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.