O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil pública contra a Equatorial Piauí, para garantir o fornecimento de energia elétrica à residência de uma pessoa com deficiência no município de Pimenteiras. A petição foi ajuizada no dia 14 de maio pela promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato.
Segundo o órgão ministerial, o morador aguarda a ligação da rede elétrica há quase três anos, apesar das sucessivas promessas da concessionária de regularizar o serviço. A ação teve início após denúncia apresentada pelo tutor do morador.
De acordo com o Ministério Público, a residência já possui estrutura adequada para receber a ligação de energia, mas a Equatorial alegou que seria necessária uma extensão de aproximadamente 40 metros da rede elétrica para atender o imóvel.
Ainda conforme o MPPI, em setembro de 2025 a concessionária informou que o fornecimento seria realizado por meio de um projeto com conclusão prevista para 31 de dezembro daquele ano. Como o prazo expirou sem a execução do serviço, o órgão ministerial instaurou um procedimento administrativo e passou a adotar novas medidas extrajudiciais para tentar solucionar o problema.
“O Ministério Público buscou, por todos os meios extrajudiciais razoavelmente disponíveis, a solução consensual e administrativa do problema. Apenas após o fracasso reiterado dessas iniciativas e diante da persistência da omissão é que se revela necessária a intervenção jurisdicional”, frisou a promotora.
Na ação, o MPPI pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a Equatorial realize energização da residência, adotando todas as medidas técnicas e operacionais necessárias, inclusive eventual extensão da rede elétrica. Também requer a fixação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a assessoria da Equatorial Piauí não encaminhou posicionamento até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.