Juiz Cícero Rodrigues é alvo de outras investigações no TJ

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) encaminhou nota de esclarecimento após a prisão na manhã desta sexta-feira (3) do juiz aposentado Cícero Rodrigues Ferreira da Silva, na “Operação Sesmaria”, que desarticulou uma organização criminosa, responsável pela grilagem de milhares de hectares de terras, na região Sul do estado.

Logo após ser preso, o juiz Cícero Rodrigues foi encaminhado para a sede do Gaeco para prestar depoimento. Ele fará exame de corpo e delito no Instituto de Medicina Legal (IML) de Teresina e depois ficará preso na sede do Corpo de Bombeiros.

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Em nota, o Tribunal informou que Cícero Rodrigues foi preso como advogado, já que não exerce o cargo de juiz, pois foi afastado de suas funções após ter sido condenado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

Investigações

No Tribunal de Justiça o juiz Cícero também é alvo de investigações. Em dezembro de 2016, o presidente Erivan Lopes instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o juiz aposentado com objetivo de averiguar a suposta prática de grilagem de terras. As denúncias são referentes a atos eventualmente cometidos quando da titularidade do magistrado à frente da comarca de Canto do Buriti. Ele é acusado de fabricação de documentos públicos, alteração irregular de áreas de imóveis com acréscimos exorbitantes, ausência de intervenção do Ministério Público e ausência de citação de confrontantes.

Outra investigação foi instaurada em 1º de dezembro , para investigar sentenças realizadas pelo juiz Cícero na comarca de Canto do Buriti. Na decisão sobre a investigação, consta que “o magistrado subtraía da secretaria suas atribuições ordinárias, fazendo as vezes de secretário e julgador, demonstrando, inescondivelmente, uma insólita e suspeita devoção aos já individualizados feitos retificatórios, julgados, como relatado, com rapidez incompatível com a dimensão e as consequências das demandas, de forma estranhamente açodada, predisposta, imprudente e inconsequente”.

Em agosto de 2016 ele foi preso em operação realizada pelo Gaeco do Piauí e Bahia. Ele foi acusado de vender sentenças para a retirada das hipotecas e, a partir daí, os imóveis eram comercializados sem nenhum tipo de impedimento legal. Nessa operação foram presas nove pessoas.

Confira a nota do TJ na íntegra:

Sobre a "Operação Sesmaria", deflagradas na nesta sexta-feira (03/03), pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO), juntamente com a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) informa que Cícero Rodrigues foi preso enquanto advogado. Esclarece que ele deixou de exercer as funções de juiz quando foi afastado da magistratura mediante sentença condenatória em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do TJ-PI.