O Governo do Estado publicou o decreto de nº 17.066 que atualiza as regras do sorteio de prêmios da Nota Piauiense. A medida tem como objetivo dar mais transparência e maior equilíbrio entre os concorrentes. As novas regras começaram a valer desde o 19° sorteio realizado na quinta-feira (30).
Os sorteios dos números utilizados para a obtenção dos cupons premiados, que antes eram baseados no resultado da Loteria Federal, agora são efetuados em datas previamente estabelecidas na sede da Piauí Loterias.
- Foto: Priscila Caldas/ GP1
Diretor da Nota Piauiense, Otávio Learth
De acordo com o coordenador da Nota Piauiense, Otávio Learth os consumidores com CPF cadastrado só podem participar de cada sorteio com no máximo 50 cupons, que não são cumulativos. Em compras realizadas em um mesmo CNPJ, só serão gerados 20 cupons por CPF.
“Lembramos que, a cada R$ 100 em compras, o consumidor terá direito a um cupom, limitado até dez cupons por documento fiscal, independente do valor da compra”, explica Otávio Learth.
O decreto 17.066 ainda veda a participação nos sorteios de servidores da Secretaria de Fazenda, bem como filhos e cônjuges. Também não podem participar dos sorteios da Nota Piauiense, ocupantes de cargo em comissão de secretário de Estado, superintendente, ou de cargos de direção de assessoramento superior DAS-4, no âmbito do Poder Executivo.
O documento prevê ainda que um mesmo CPF só poderá ser contemplado em um prêmio por sorteio, no caso R$ 1.000, R$ 500, R$ 250 e R$ 100. Já quem ganhar os prêmios de R$ 50 mil e R$ 20 mil não poderá mais concorrer aos prêmios máximos durante toda a vigência da Nota Piauiense.
O decreto estabelece ainda que, caso haja impossibilidade de se efetuar o sorteio pela Piauí Loterias, a Nota Piauiense volta a utilizar o resultado da Loteria Federal.
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