Prefeitura de Teresina explica isenção do IPTU ao Teresina Shopping

A prefeitura de Teresina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), esclareceu, nesta sexta-feira (07), a isenção do imposto do IPTU concedida ao Teresina Shopping, do Grupo João Claudino.

Segundo a prefeitura, o benefício foi embasado na lei municipal de Incentivo e Beneficio Fiscal nº 2.528, de 1997, que prevê a concessão de benefícios e incentivos fiscais, dentre eles a isenção de taxa de publicidades, licenciamento, ISS, ITBI e de IPTU.

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De acordo com a lei, podem ser beneficiadas empresas que venham a se instalar em Teresina ou aquelas que já estão estabelecidas, desde que aumente sua capacidade produtiva de forma a ampliar em pelo menos um terço o número de novos empregos.

• Foto: Lucas Dias/GP1Fernando Said

Portanto, valendo-se da legislação municipal vigente à época, o Grupo Claudino S/A enviou requerimento ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMTED), solicitando a isenção, com a justificativa de ampliação física e empregabilidade do empreendimento.

O secretário de Comunicação, Fernando Said, explicou como funciona: “Qualquer empresa, qualquer empreendimento que julga que tem o direito da isenção pela lei, entra com um pedido junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMTED), que é formado por representantes de entidades, órgãos, da câmara municipal e esse conselho é quem julga o pedido das empresas que têm que atender a alguns critérios, tipo geração de emprego, capacidade de desenvolvimento econômico, contribuição econômica para a cidade. O conselho então recebe isso, aprecia, julga o pedido, diz quem tem direito e homologa, e depois de homologado vai para a prefeitura e o prefeito tem que fazer o decreto”.

Dentre os participantes da reunião do COMTED que autorizou a isenção da taxa de IPTU ao Teresina Shopping estava o vereador Dudu, que opinou pelo deferimento do pedido.

• Foto: Divulgação/GP1Ata da reunião do COMTED com assinatura do vereador Edilberto Borges de Oliveira, o Dudu

• Foto: Divulgação/GP1Ata da reunião do COMTED que mostra que o vereador Dudu votou pelo deferimento do pedido