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Teresina - Piauí

Alexandre Nogueira critica falta de provas no julgamento de Lula

Na esfera eleitoral, ele lembrou que a defesa do ex-presidente possui caminhos para suspender os efeitos da decisão desta quarta-feira (24).

O advogado e mestre em Direito Público, Alexandre Nogueira, fez uma explanação dos aspectos eleitorais e jurídicos acerca da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao GP1 nesta quinta-feira (25), o jurista ressaltou que os reflexos da condenação operam em várias esferas. Na eleitoral, lembrou que ainda cabe recurso e que a defesa do ex-presidente possui caminhos para suspender os efeitos da decisão desta quarta-feira (24).

“A defesa ainda tem um recurso de embargo de declaração perante o Tribunal. Somente depois desse recurso, se pode dizer que ele está definitivamente inelegível porque a decisão realmente passou pelo segundo grau, incidindo a Lei da Ficha Limpa. Caso a defesa consiga uma liminar, Lula fica com sua inelegibilidade suspensa e, portanto, pode tentar ser candidato”, esclareceu.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Advogado Alexandre NogueiraAdvogado Alexandre Nogueira

Alexandre Nogueira colocou que a condenação de Lula foi baseada em um conjunto de indícios e não em cima de provas robustas. “Não se pode dizer que ontem vimos a aplicação da teoria da prova. Todos estudam, até ontem pelo menos, que uma condenação criminal para ter seus efeitos, é necessária que haja provas robustas. Ontem o que se viu foi uma condenação criminal que trabalhou em cima de conjuntos de indícios e, em direito, indício não é prova”, advertiu.

“Por mais que o conjunto de indícios seja associado a outras provas, é dever de quem realiza o julgamento fazer essa análise de maneira a tornar o conjunto probatório robusto e nunca permitir que uma condenação se baseie em indícios. Por isso, são necessários a prova, o processo e ouvir a defesa”, finalizou Nogueira.

A condenação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta quarta-feira (24), o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a condenação a 9 anos e 6 meses de reclusão no caso triplex do Guarujá, determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

O ex-presidente foi condenado por unanimidade, 3 a 0, pelos desembargadores Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Pausen. A pena foi aumentada para 12 anos e 1 mês de reclusão.

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