O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar a situação dos moradores do assentamento Firmino da Silveira, localizado na zona rural de Teresina. A portaria nº 002/2018 foi assinada pela promotora de Justiça Myrian Lago, nessa terça-feira (30).
A investigação foi aberta após depoimento de Katiane Reis Silva, presidente da associação, situada nas proximidades do Posto de Saúde do Povoado Cacimba Velha, de que a área em questão é ocupada por cerca de 120 famílias há mais de 02 anos, que se encontram em situação precária e sem condições de prover moradia própria em outro local.
- Foto: Jacinto Teles/GP1
Promotora de Justiça, Myrian Lago
Segundo a portaria, a área pode estar no domínio público municipal e que já foi feito o cadastro das famílias pela associação e devidamente encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação-SEMDUH.
A promotora determinou expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Teresina e à Superintendência de Desenvolvimento Rural, requisitando informações atualizadas acerca da situação da ocupação Assentamento Firmino da Silveira, bem como sobre a realização de cadastro socioeconômico das famílias ocupantes, informações sobre a propriedade da área ocupada e situação legal atual, bem como eventual inserção dos ocupantes em programas habitacionais a cargo do Município de Teresina, no prazo de 10 dias.
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