TCE aceita denúncia contra prefeito Carlão do Feijão e aplica multa

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia contra o prefeito de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes de Oliveira, mais conhecido como Carlão do Feijão, e aplicaram uma multa no valor de 6.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 19.740 mil.

A denúncia foi realizada por Manoel Messias da Rocha, presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação, Saúde e Administração de Dirceu Arcoverde (SIMTEDA), por descumprimento legal em relação ao pagamento do décimo terceiro salário, nomeação de cargo comissionado de servidores que não sejam do quadro efetivo do município e descumprimento em relação ao pagamento do terço constitucional de férias dos profissionais do magistério.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

Defesa

Em sua defesa, o gestor afirmou que “a receita prevista para o ano de 2017 é inferior àquela efetivada no exercício financeiro de 2016, o que dificulta o cumprimento das atribuições pela municipalidade, devendo esse fator ser considerado quando da análise dessa denúncia”.

Decisão

Os conselheiros julgaram procedente a denúncia, e aplicaram multa ao prefeito, sendo 5.000 UFR-PI em razão do não pagamento dos 50% do 13º salário no mês de aniversário do servidor e 1.000 UFR-PI devido às demais irregularidades, os valores serão recolhidos ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC).

Também determinaram que seja exonerada Denise Paes Ribeiro do cargo de Coordenadora do CRAS, tendo em vista que sua nomeação para o referido cargo descumpre o art. 74 da Lei nº 289/2015 e o art. 73 da Lei nº 290/2015. A decisão é do dia 31 de julho.

Outro lado

O prefeito Carlão do Feijão não foi localizado pelo GP1.