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MP-PI apura violações de direitos na Penitenciária Feminina de Teresina

O órgão vai apurar prováveis violações, como falta de regularidade no fornecimento de água potável, alimentação de baixa qualidade e impedimento de comparecimento em consultas médicas.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da promotora Myrian Lago, da Promotoria da Cidadania e Direitos Humanos, instaurou procedimento preparatório para investigar a ocorrência de possíveis violações de direitos humanos na Penitenciária Feminina de Teresina. A portaria é do dia 17 de janeiro.

De acordo com a portaria do MP, uma testemunha prestou depoimento na Promotoria, informando que detentas da Penitenciária Feminina de Teresina têm sofridos maus-tratos, como: falta de regularidade no fornecimento de água potável, alimentação de baixa qualidade, penalização com permanência no setor de triagem, sem recebimento de visitas, e impedimento de comparecimento em consultas médicas, os quais podem caracterizar graves violações de direitos humanos.

“Diante das declarações que chegaram ao conhecimento desta 49ª Promotoria de Justiça, necessário se faz o aprofundamento da avaliação das condições gerais do abrigamento e permanência de detentas naquela unidade prisional”, diz a promotora Myriam Lago no documento.

Isto posto, a representante do órgão ministerial resolveu instaurar o procedimento preparatório, determinando a solicitação da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí informações atualizadas sobre a Penitenciária Feminina de Teresina, que devem ser concedidas no prazo de 30 dias.

A promotora também requisitou uma inspeção na unidade prisional por parte da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, avaliação técnica pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) da água que abastece a Penitenciária, e vistoria por parte do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), para verificar as condições atuais de funcionamento e conservação da unidade, bem como a situação de abrigamento das detentas.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a Secretaria de Estado da Justiça do Piauí, por meio de sua assessoria, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o caso.

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