Vereador Capitão Roberval Queiroz propõe registro de bebês na maternidade

O vereador Capitão Roberval Queiroz (DEM) apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Teresina (CMT) propondo que as maternidades municipais emitam Certidão de Nascimento. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa.

Conforme a proposta do vereador, para evitar que as mães enfrentem filas para registrar seus bebês e se exponham à covid-19 durante o puerpério, as maternidades deverão oferecer o serviço de registro civil para a emissão da Certidão de Nascimento para os bebês.

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O parlamentar defende que a Certidão seja emitida após a alta dos bebês e das mães. “Quando a mãe for internada para ter o parto do seu filho, ao sair, ela já sai automaticamente com o registro de nascimento do seu filho, evitando que nesse momento de pandemia ela precise enfrentar filas para fazer o registro”, explicou.

De acordo com a atual legislação, o prazo inicial para registrar o bebê é de 15 dias após o nascimento, podendo ser prorrogado por 45 dias. Caso o local do nascimento seja distante mais de 30 quilômetros do cartório, o prazo será de 3 meses.