Wanessa Gommes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou Lei nº 5.623, de 28 de julho, que instituiu o mês “Maio Laranja” a ser comemorado anualmente como mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei de autoria do vereador Capitão Roberval Queiroz foi publicada no Diário Oficial do Município de sexta-feira (06).
O Maio Laranja foi instituído visando mobilizar todos os segmentos da sociedade, cujo objetivo é a conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Teresina.
No mês de maio, o Município promoverá atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.
De acordo com o dispositivo legal, o Maio Laranja tem como objetivo: I – desenvolver ações preventivas, educativas e de valorização da vida dirigida à criança, adolescente e à comunidade; II – despertar a comunidade para as situações de violência doméstica, vivenciadas por crianças e adolescentes, exploração e abuso sexual, prostituição, uso de drogas e pedofilia, visando garantir um ambiente de respeito e dignidade à condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em processo de desenvolvimento; III – promover campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o Poder Público e a sociedade civil organizada, motivando a reflexão para as formas de enfrentamento da problemática; IV – incentivar o protagonismo juvenil; V – orientar as famílias, visando conscientizar e orientar os pais, sobre como prevenir a pedofilia; VI – implantações de políticas públicas, programas e projetos; VII – discutir o tema nas Escolas Municipais, em reuniões com os pais.
Ver todos os comentários | 0 |