Brunno Suênio
Davi Fernandes
Jeyson Moraes
A Associação Piauiense de Municípios (APPM) reuniu prefeitos e representantes de prefeituras de todo o Piauí nesta quarta-feira (02) para discutir o novo piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), com aumento de 33,2%, confirmado na semana passada pelo Governo Federal.
Estiveram presentes na reunião o presidente da APPM, prefeito Paulo César (PP), o advogado e especialista em gestão educacional da APPM, Hans Mendes, o auditor de controle externo e diretor de fiscalizações especializadas do TCE- PI, Gilson de Araújo, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, de modo virtual.
Segundo o presidente da APPM, prefeito Paulo César (PP), a reunião abordou, principalmente, a situação de alguns municípios que não estão em condições de pagar o aumento do piso salarial para professores. Com isso, a orientação foi que os prefeitos realizem um decreto municipal aumentando conforme a inflação e, em seguida, aguardar alguma determinação judicial.
“O que motivou essa reunião foi a situação de alguns municípios que estariam em dificuldade em pagar esse reajuste para os professores. Todos os municípios são a favor do aumento do piso, mas aqui, queremos orientar aqueles que estão em dificuldade e o que deve se fazer. Muitos municípios também já estão dando esse aumento e outros já estão proporcionado esse aumento acima do que foi anunciado. A orientação que recebemos da CMN [Confederação Nacional de Municípios], para aqueles que não podem pagar, é editar uma lei municipal com o aumento com base no índice da inflação e aguardar uma decisão judicial futura”, explicou.
Hans Mendes destacou que alguns municípios do Piauí conseguirão realizar o pagamento do novo piso para os servidores sem problemas no orçamento, mas ressaltou que, por outro lado, há município sem recursos para a mudança.
“A discussão do piso aqui é uma discussão de obrigatoriedade e possibilidade, o que está sendo divulgado é que há uma obrigatoriedade de pagamento do aumento de 33% sob o vencimento para atingir o novo piso. E o que a CNM está trazendo é que na realidade não existe tal obrigatoriedade em razão de uma discussão jurídica. Existem municípios no estado que para cumprir a obrigatoriedade de atingir 70% do FUNDEB, terá que dar um aumento maior do que 33%, em razão do aumento de receita. Então eles provavelmente farão um aumento maior que o anunciado ou terão outros mecanismos para atingir o seu percentual mínimo, como a criação do novos planos de carreira, benefícios e servidores. Por outro lado, temos municípios que ao adotarem o aumento de 33% vão estrangular o seu poder de investimento, porque vão utilizar todo o seu FUNDEB para pagamento de folha. A ideia é que tivéssemos uma obrigatoriedade de 70% com a maioria dos profissionais que estão na educação, e que realmente sobrasse 30% para investir em infraestrutura, custeio e qualidade de ensino”, finalizou.
Entenda o caso
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 26, no Twitter reajuste de 33,24% no piso dos professores da educação básica. A disposição de conceder a reposição foi antecipada pelo chefe do Executivo na tarde de ontem a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação, com base na inflação. No ano passado, o governo não concedeu reajustes.
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