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Conceição do Canindé - Piauí

Promotora quer que prefeito Alcimiro Pinheiro rescinda contrato com empresa

Segundo o MP, a empresa é acusada de não possuir capacidade técnica necessária para prestar o serviço.

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, recomendou que a Prefeitura de Conceição de Canindé, administrada pelo prefeito Alcimiro Pinheiro, o Mirim, rescinda o contrato com a empresa Foco Smart Ltda.

Segundo a portaria de 13 de junho, foi instaurado procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a contratação da empresa para o fornecimento de serviços de imprensa oficial, sem a devida capacidade técnica necessária.

Foto: Divulgação/FacebookPrefeito de Conceição do Canindé, Alcimiro Pinheiro da Costa, o Mirim
Prefeito de Conceição do Canindé, Alcimiro Pinheiro da Costa, o Mirim

Inicialmente foi aberta uma notícia de fato após informação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) sobre denúncia contra a Foco Smart Ltda e o seu representante legal, Tiago Rodrigues Ferreira, noticiando que a empresa participa de procedimentos licitatórios no município de Conceição do Canindé, mesmo com suposta ausência de capacidade técnica para os serviços de imprensa oficial no Estado do Piauí.

Foi destacado também parecer técnico da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constatou que o sistema de gerenciamento de publicações da empresa Foco Smart Ltda não preenche todos os requisitos de segurança, autenticidade e capacidade técnica estatuído no regulamento para prestação do serviço de publicações oficiais dos municípios piauienses em diário oficial, tendo em vista o descumprimento do art. 4º da IN TCE-PI n.º 03/2018.


Recomendações

Além de instaurar o procedimento, a promotora recomendou a suspensão da publicação no diário oficial contratado pela empresa Foco Smart Ltda, a rescisão do contrato e a republicação de todos os atos em diário oficial autorizado, uma vez que não foram atendidos os requisitos de segurança, autenticidade e capacidade técnica necessários para garantir a efetiva supervisão do Controle Externo sobre a gestão pública municipal pela empresa Foco Smart Ltda.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Alcimiro Pinheiro não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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