Prefeito Dr. Pessoa decreta ensino de Direito nas escolas públicas municipais

O prefeito Dr. Pessoa (PRD) assinou nessa terça-feira (06), decreto que obriga a introdução de noções de Direito na matriz curricular das escolas públicas municipais de Teresina, para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Entre os objetivos estão os de despertar capacidade reflexiva e de argumentação crítica nos estudantes, de valorizar a atuação dos gestores e professores nas escolas e de oferecer as noções de Direito de maneira compatível com cada nível de ensino.

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Foto: Alef Leão/ GP1

Dr. Pessoa decreta ensino de Direito nas esolcas públicas municipais

Para o desempenho das funções, deve-se estabelecer uma Coordenadoria Especial do Programa Municipal Direito na Escola, dotada de um coordenador geral, de um coordenador adjunto e de um secretário.

Na prática, o decreto regulamenta a Lei Municipal nº 5.936 de 21 de junho de 2023 que dispõe sobre o Programa Municipal Direito na Escola no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina. A matéria consta da edição do Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (07) e entrou em vigor na data de sua publicação.