Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública contra o Município de Ipiranga do Piauí, gerido pelo prefeito Elvis Ramos (PT), pedindo anulação do processo seletivo realizado pela prefeitura para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu no dia 17 de junho.
O representante ministerial questiona a legalidade da cláusula do edital que exigia que os candidatos, para concorreram ao cargo, residissem na cidade há, pelo menos, seis meses.
Na ação, o promotor argumenta que a legislação federal prevê que, para os Agentes Comunitários de Saúde, a exigência legal limita-se à residência na área da comunidade a partir da data da publicação do edital. Já para os Agentes de Combate às Endemias, não há exigência legal de residência como condição de ingresso.
Antes de acionar a Justiça, o promotor expediu recomendação à prefeitura, contudo, a administração municipal não promoveu a necessária retificação do edital, alegando que o período de inscrição já se encontrava encerrado.
“Diante desse quadro, resta configurada a necessidade de tutela jurisdicional para declarar a nulidade do certame e compelir a Administração à estrita observância da legislação de regência, como forma de restaurar a higidez do processo seletivo e resguardar o interesse público”, destacou o promotor Jessé Mineiro.
O representante do Ministério Público requereu, portanto, a concessão de liminar suspendendo todos os efeitos do processo seletivo, inclusive eventual homologação de resultados e contratações, até decisão final da ação.
Outro lado
O prefeito de Ipiranga do Piauí não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |