O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), conselheiro Kennedy Barros, enviou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que cria 6 cargos de auditor de controle externo, além de outras modificações. A proposta foi lida na sessão dessa quarta-feira (25).
O texto propõe também a permissão do pagamento de auxílio-saúde a servidores inativos, pensionistas de servidores e pensionistas de membros, além das criações da Ouvidoria Geral e do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Contas do Piauí e das funções de ouvidor e de coordenador do CAOMP.
O projeto institui ainda um prêmio para incentivar a eficiência no TCE com a criação do bônus de desempenho coletivo (BDC) que será ser pago uma vez por ciclo mínimo trimestral ou outro maior, conforme regulamentação expedida pelo órgão de contas.
“A vantagem que se pretende criar é condicionada a efetiva prestação de serviço e elevação de produtividade no Tribunal de Contas”, diz trecho do projeto. O impacto estimado desse bônus será de R$ 3.560.160,00.
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