O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou, nessa segunda-feira (26), a lei nº 8087, instituindo o selo "Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia", que será concedido àquelas empresas privadas, aos órgãos públicos e às organizações não-governamentais que tenham “iniciativas relevantes para o enfrentamento da discriminação contra a população LGBTQIA+”.
A matéria determina que no mês de maio será realizada sessão solene para homenagear essas instituições que tenham promovido essas iniciativas, em data próxima ao Dia Internacional de Luta contra a LGBTQIAfobia, celebrado em 17 de maio.
No selo, deverá conter, obrigatoriamente, o Brasão do estado do Piauí, uma referência expressa à Lei e a informação de que o (a) agraciado (a) respeita as diversidades e tem posicionamento contrário às práticas discriminatórias que a população LGBTQIA+ sofre sistematicamente.
Além disso, segundo a lei, as empresas agraciadas com o Selo poderão servir como referência para a edição de um guia orientado para o turismo de pessoas LGBTQIA+ no estado do Piauí.
A lei é de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT) e entrou em vigor na data de sua publicação, na segunda (26).