O governador Rafael Fonteles (PT) assinou decreto instituindo a Política Estadual de Segurança da Informação e Comunicação do Estado do Piauí (POSIC). O Decreto Nº 22.249/2023 foi publicado no Diário Oficial do Piauí dessa sexta-feira (28).
A Política Estadual de Segurança da Informação e Comunicação contém um conjunto de informações, tais como diretrizes e recomendações, regras, infrações, penalidades, responsabilidade do usuário, abrangência da política de segurança, entre outros, aplicados a todas as pessoas que utilizam as informações, sistemas, infraestruturas e dependências de propriedade ou de responsabilidade do Estado do Piauí.
Com isso, os órgãos e entidades estaduais deverão desenvolver suas políticas de segurança da informação e comunicação, alinhadas com o Planejamento Estratégico de suas áreas e com foco nas estratégias de Governo apresentadas no decreto.
“O acompanhamento permanente da aplicação dessa política compete ao órgão central de Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC, considerando também o caráter dinâmico da segurança da informação no âmbito nacional e internacional”, consta no decreto.
A POSIC servirá como guia para todos os órgãos e entidades estaduais do Poder Executivo Estadual implementarem e manterem a gestão de Segurança da Informação e Comunicação nos seus ambientes de Tecnologia de Informação e comunicação.