A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nessa quarta-feira (05), o Projeto de Lei que propõe mecanismos, como o ressarcimento dos custos de atendimento das mulheres vítimas de agressão de homens e também pagamento de multa por parte do agressor, que varia de R$ 500,00 a R$ 500 mil.
A matéria é de autoria do deputado estadual Fábio Novo e agora segue para votação no Plenário da Alepi. O deputado justificou a criação do projeto dizendo que as medidas atuais “parecem insuficientes para coibir os agressores”.
“Diante das medidas e ações que parecem insuficientes para coibir os agressores que teimam em usar a força bruta para reprimir, espancar e matar mulheres, é preciso adotar os mecanismos previstos no presente projeto de lei”.
Além disso, o deputado já havia explicado que o dinheiro proveniente das multas será destinado aos programas de combate à violência, prevenção, assistência e amparo às vítimas. Dessa forma, garante-se que o agressor seja responsabilizado não apenas perante à vítima, mas também perante toda a sociedade.