Em Teresina, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), assinaram o termo de adesão do governo do estado aos programas Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral. A cerimônia de formalização da adesão aos programas ocorreu na tarde desta segunda-feira (11), no Centro de Convenções de Teresina.
As políticas estão atreladas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O ministro da Educação elencou os três principais pilares que serão priorizados pelo Governo Lula: o primeiro será a retomada das obras que estavam paralisadas, o compromisso de alfabetizar as crianças no tempo certo e, por fim, universalizar a implantação das escolas de tempo integral em todo o País.
“Primeiro foi colocar todas as obras em andamento em dia, para nenhuma mais paralisar-se e depois retomar todas elas, como creches, escolas, quadras poliesportivas para crianças e jovens no Piauí. A segunda ação é o compromisso ‘Criança Alfabetizada’ que o Piauí já vem fazendo, estamos transformando isso em um compromisso nacional e vamos apoiar todos os municípios do Piauí para garantir o material pedagógico, a avaliação, formação, bolsas, bibliotecas, cantinho da leitura para garantir que nossas crianças se alfabetizem na idade certa”, detalhou o ministro.
Camilo deu continuidade ao esclarecimento destacando a terceira meta do Governo Federal para com a educação em todo o País. "O terceiro é a escola de tempo integral, o Piauí está de parabéns, por ser o Estado com o maior número de matrículas de escola em ensino técnico profissionalizante. O Rafael tem a meta de universalizar o tempo integral até o final do seu mandato. O Governo Federal vai construir uma política que serão R$ 4 milhões por ano para estimular a matrícula desde a creche até o ensino médio. Queremos aqui compartilhar e fortalecer essas três ações importantes lideradas pelo nosso presidente Lula", acrescentou Camilo Santana.
O governador Rafael Fonteles ressaltou a integração entre os governos federal e estadual, e destacou o programa de alfabetização na idade certa como um ponto crucial para o desenvolvimento das crianças e jovens no Piauí e Brasil.
“Agora os ministros que vêm aos estados efetivar os programas lançados lá no Palácio do Planalto, os quais foram muito bem explicados pelo ministro Camilo Santana, especialmente a alfabetização na idade certa, que desde o governo Wellington nós temos um robusto programa destinado às crianças de quatro a sete anos, mas que agora foi expandido para crianças de 0 a 3 anos. Os dados mostram que quando as crianças não são alfabetizadas na idade certa, o Brasil carrega esses alunos nas séries seguintes, sem que eles tenham aprendido quase nada. Ou seja, o Brasil está gastando quase 6% do PIB com educação e o resultado tem sido muito pequeno, principalmente na qualidade da aprendizagem. Então, alfabetizar na idade certa é crucial, para que a gente tenha os alunos aprendendo efetivamente, pois não basta que eles estejam em sala de aula apenas”, disse o governador.
Em seguida, o gestor se dirigiu até o ministro Camilo Santana e falou sobre o desejo de universalizar a educação em tempo integral, a exemplo do que foi feito no estado vizinho, Ceará. “Ministro, assim como aconteceu em seu estado, o Ceará, nós queremos universalizar o tempo integral em todas as escolas estaduais. Só esse ano, foram [matriculados] 38 mil novos alunos em tempo integral. Então, todo fomento que vier do Governo Federal para isso, nós seremos os primeiros a nos cadastrar, para nos ajudar, porque não é fácil, já que uma escola em tempo integral tem, obviamente, um investimento muito maior do que uma escola em tempo parcial”, ressaltou Rafael Fonteles.
“Por fim, falarei sobre as obras. Está aqui a Fernanda, nossa presidente do FNDE, uma grande gestora, que colocou as obras inacabadas como preferência, por ordem do presidente da República. A gente anda aqui por várias cidades do Piauí e vê escolas com apenas 30, 40, 60, 80% das obras concluídas e abandonadas há alguns anos. Então, o governo Lula está de parabéns por priorizar, inicialmente, as obras inacabadas, que na maioria são creches", completou o gestor.
R$ 4 milhões para 23 municípios do Piauí
Além disso, o Governo Federal, através do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação Básica, autorizou a transferência de R$ 4.091.050,20 (quatro milhões, noventa e um mil, cinquenta reais e vinte centavos) para 23 municípios piauienses. O objetivo da transferência, que consta em Portaria publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, é apoiar a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil no estado.
Os municípios que foram considerados aptos a receberem os recursos, por terem estabelecimentos e instituições educacionais que ainda não foram contemplados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), são: Anísio de Abreu; Antônio Almeida; Arraial; Assunção do Piauí; Barras; Bela Vista do Piauí; Canavieira; Cristino Castro; Curimatá; Dirceu Arcoverde; Dom Inocêncio; Joaquim Pires; Júlio Borges; Jurema; Pajeú do Piauí; Patos do Piauí; Piracuruca; Santo Inácio do Piauí; São Francisco de Assis do Piauí; São João do Arraial; São Lourenço do Piauí; Simplício Mendes e Vila Nova do Piauí.
De acordo com a Secretaria de Educação, os recursos viabilizarão 1.099 novas vagas, sendo 729 em creches e 370 em pré-escolas.
Outros estados serão beneficiados
Além das cidades piauienses, a transferência de recursos também contemplou municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente em conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Sismec). Os municípios, por sua vez, têm até o dia 30 de junho de 2024, para prestarem contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).